Crimes Ambientais

Curso completo de Crimes Contra o Meio Ambiente

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.

Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas.

Conteúdo programático:

1. 1º Módulo: Introdução
2. 2º Módulo: Base conceitual de Direito Ambiental
3. 3º Módulo: Classificação do Meio Ambiente
4. 4º Módulo: Crimes e Legislação Ambientais
5. 5º Módulo: Inovações da Lei
6. 6ª Módulo: Tutelar Constitucional
7. 7º Módulo: Responsabilidade CivilAdministrativa e Penal
8. 8º Módulo: Tutela e Responsabilidade Penal (Lei da Natureza - 9605/98)
9. 9ª Módulo: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas
10. 10ª Módulo: A Competência do Ministério Público nos Crimes Ambientais
11. Referências Bibliográficas 

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