Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Saiba quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

1. TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;
2. JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.
3. SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;
4. CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Módulo: Introdução
2. Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?
3. Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?
4. Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?
5. Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?
6. Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?
7. Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?
8. Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?
9. Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?
10. Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?
11. Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?
12. Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?
13. Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?
14. Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?
15. Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?
16. Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?
17. Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?
18. Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?
19. Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?
20. Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?
21. Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?
22. Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?
23. Módulo: Como denunciar este crime?
24. Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?
25. Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?
26. Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?
27. Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?
28. Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?
29. Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?
30. Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?

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