Estatuto do Idoso

Curso completo de Estatuto do Idoso

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

O aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade, nas últimas décadas do século passado, mudaram o perfil demográfico do Brasil.

Rapidamente, deixamos de ser um "país de jovens" e o envelhecimento tornou-se questão fundamental para as políticas públicas. Os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6% da população. Esta proporção chegará a 14% em 2025 (32 milhões de idosos).

Principais módulos deste Curso completo:

1. Introdução
2. Do Direito à Vida, Liberdade, ao respeito e à Dignidade
3. Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
4. Da Profissionalização e do Trabalho
5. Da Previdência e Assistência Social
6. Da Habitação e Transporte
7. Das Medidas Específicas de Proteção
8. Da Política de Antendimento ao Idoso
9. Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
10. Do Acesso à Justiça

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