Detalhes deste curso
Este curso aborda os principais mecanismos de representação e participação popular previstos na CF/88 e em leis esparsas, com ênfase para:
- Voto: com abordagem de todas as peculiaridades atinentes ao processo eleitoral brasileiro;
- Iniciativa popular de Lei Nacional, Estadual e Municipal;
- Mecanismos de fiscalização, controle e participação, com destaque para os mecanismos de existência de grupos; obtenção de informações; participação ou controle social mediante ações judiciais;
- Fiscalização das contas públicas;
- Fiscalização do usuário de serviços públicos;
- Realização de audiências públicas no Congresso Nacional;
- Conselhos Gestores nas áreas que envolvem: direitos dos trabalhadores; seguridade social; educação; proteção do patrimônio cultural brasileiro; meio ambiente e formação da criança e do adolescente;
Ao final, serão abordados os obstáculos existentes no país que impossibilitam a efetiva participação do povo brasileiro na gestão pública e, também, a maneira de modificar esse paradigma.
Conteúdo programático:
- Módulo: Introdução
- Módulo: Gestão participativa na CF/88
- Módulo: Direitos políticos
- Módulo: Inelegibilidade
- Módulo: Impugnação do Mandato eletivo
- Módulo: Mecanismos de fiscalização, controle e participação
- Módulo: Controle social mediante ações judiciais
- Módulo: Fiscalização das contas públicas
- Módulo: Conselho Gestores ou Setoriais
- Módulo: Proteção do patrimônio cultural brasileiro
- Módulo: Lei de Responsabilidade Fiscal
- Módulo: Referências Bibliográficas
Ficha de informações deste curso
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99 |
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório) |
Carga Horária do Certificado: 120 horas |
Objetivos: Curso livre para Qualificação Profissional, Provas de títulos e Horas extra-curriculares, o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Gestão Participativa |
Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo; Aumentar suas chances de promoção no emprego; Atividades Extra-curriculares; Progressão Funcional para Servidores Públicos; Pré-Requisito para concursos e cursos. |
Modelo do certificado
Veja abaixo nosso modelo do certificado de conclusão de curso emitido pelo Instituto Brasil de Formação.
Frente:
Verso:
Vantagens
- Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online
- Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário)
- Cursos legalizados por Lei Federal
- Mais de 400 Cursos Online e Grátis
- Provas Online Gratuitas
- Conteúdo de alta qualidade
- Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar)
- Sem limite de idade
- Sem exigência de escolaridade
- Certificado válido em todo o Brasil
- Certificado com QRCODE de autenticação
- Verso do certificado com o conteúdo programático
- Data (inicial e final) de Conclusão do Curso no certificado
- Carga horária de até 120 horas
- Avaliação rápida, através de Prova Online
- Certificado válido para extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)
- Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- Seleções de mestrado e doutorado
- E muito mais...