Gestão Participativa

A importância da Gestão Participativa para o desenvolvimento organizacional

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Este curso aborda os principais mecanismos de representação e participação popular previstos na CF/88 e em leis esparsas, com ênfase para:

1. Voto: com abordagem de todas as peculiaridades atinentes ao processo eleitoral brasileiro;
2. Iniciativa popular de Lei Nacional, Estadual e Municipal;
3. Mecanismos de fiscalização, controle e participação, com destaque para os mecanismos de existência de grupos; obtenção de informações; participação ou controle social mediante ações judiciais;
4. Fiscalização das contas públicas;
5. Fiscalização do usuário de serviços públicos;
6. Realização de audiências públicas no Congresso Nacional;
7. Conselhos Gestores nas áreas que envolvem: direitos dos trabalhadores; seguridade social; educação; proteção do patrimônio cultural brasileiro; meio ambiente e formação da criança e do adolescente;

Ao final, serão abordados os obstáculos existentes no país que impossibilitam a efetiva participação do povo brasileiro na gestão pública e, também, a maneira de modificar esse paradigma.

Conteúdo programático:

1. Módulo: Introdução
2. Módulo: Gestão participativa na CF/88
3. Módulo: Direitos políticos
4. Módulo: Inelegibilidade
5. Módulo: Impugnação do Mandato eletivo
6. Módulo: Mecanismos de fiscalização, controle e participação
7. Módulo: Controle social mediante ações judiciais
8. Módulo: Fiscalização das contas públicas
9. Módulo: Conselho Gestores ou Setoriais
10. Módulo: Proteção do patrimônio cultural brasileiro
11. Módulo: Lei de Responsabilidade Fiscal
12. Módulo: Referências Bibliográficas

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