Serviço Social na adoção e o direito à licença-maternidade

Entraves jurídicos e sociais à ampliação do direito à licença-maternidade

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

A licença e o salário-maternidade são benefícios previstos no âmbito da seguridade social, integrantes da política pública de Previdência Social que se aplicam às gestantes e às mães trabalhadoras em razão da maternidade, independente da filiação biológica ou adotiva. Ocorre que o período de licença-maternidade estabelecido em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, tem sido concedido apenas nos casos de filiação biológica, sendo fracionado a sua concessão em relação às mães adotivas conforme a idade da criança adotada.

Conteúdo programático:

1. Módulo: Inrodução
2. Módulo: Contextualizando a adoção para compreender a importância da licença-maternidade
3. Módulo: Entraves jurídicos e sociais à ampliação do direito à licença-maternidade
4. Módulo: A prática profissional do Serviço Social na adoção e o acesso a licença/salário-maternidade das mães adotivas: estudo de caso na comarca de Maravilha
5. Módulo: Agir profissional em favor da proteção à maternidade e à infância: compromisso com a defesa e viabilização dos direitos sociais
6. Módulo: Referências bibliográficas

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