Direito à Convivência Familiar e Comunitária

A nova sistemática para acolhimento institucional de crianças e adolescentes após a vigência da Lei Federal n. 12.010/09 - Lei da Convivência Familiar

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Objetivo do curso: Difundir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária garantido pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, como instrumento de justiça e mobilização social. Analisar as exigências de proteção social postas às famílias, historicamente, e no atual desenho das políticas sociais. Desenvolver competências para o desenvolvimento de políticas públicas de atenção as famílias, com vistas ao fortalecimento dos vínculos. Analisar o significado histórico da institucionalização, a partir da relação entre garantia de proteção do Estado versus garantia de direitos humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Módulo: Introdução
2. Módulo: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
3. Módulo: Acolhimento de Crianças e Adolescentes pelo Conselho Tutelar
4. Módulo: Conclusões a respeito das audiências concentradas
5. Módulo: À Convivência Familiar e Comunitária
6. Módulo: Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
7. Módulo: Referências Bibliográficas

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