Improbidade Administrativa

Novas formas de pensar e novas maneiras de atuar no combate à improbidade administrativa

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei 8429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:

1. Enriquecimento ilícito
2. Atos que causem prejuízo ao erário
3. Atos que violem os princípios da administração pública

Neste curso grátis você vai aprender tudo sobre a importância da atuação preventiva em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.

Tópicos:

1. lei 8429
2. ctn
3. lei de responsabilidade fiscal 
4. ação civil pública 
5. habeas corpus 
6. crimes hediondos
7. lei de improbidade administrativa
8. mandado de injunção 
9. ação popular 
10. crimes contra a administração pública

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: 

1. Módulo: Introdução
2. Módulo: A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva
3. Módulo: As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público
4. Módulo: O patrimônio público como direito fundamental
5. Módulo: Improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público
6. Módulo: A importância da atuação preventiva do Ministério Público
7. Módulo: Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual
8. Módulo: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa
9. Módulo: Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
10. Módulo: A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa
11. Módulo: Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
12. Módulo: Referências Bibliográficas

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