Detalhes deste curso
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei 8429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:
- Enriquecimento ilícito
- Atos que causem prejuízo ao erário
- Atos que violem os princípios da administração pública
Neste curso grátis você vai aprender tudo sobre a importância da atuação preventiva em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.
Tópicos:
- lei 8429
- ctn
- lei de responsabilidade fiscal
- ação civil pública
- habeas corpus
- crimes hediondos
- lei de improbidade administrativa
- mandado de injunção
- ação popular
- crimes contra a administração pública
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
- Módulo: Introdução
- Módulo: A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva
- Módulo: As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público
- Módulo: O patrimônio público como direito fundamental
- Módulo: Improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público
- Módulo: A importância da atuação preventiva do Ministério Público
- Módulo: Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual
- Módulo: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa
- Módulo: Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
- Módulo: A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa
- Módulo: Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
- Módulo: Referências Bibliográficas
Ficha de informações deste curso
Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99 |
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório) |
Carga Horária do Certificado: 120 horas |
Objetivos: Curso livre para Qualificação Profissional, Provas de títulos e Horas extra-curriculares, o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Improbidade Administrativa |
Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo; Aumentar suas chances de promoção no emprego; Atividades Extra-curriculares; Progressão Funcional para Servidores Públicos; Pré-Requisito para concursos e cursos. |
Modelo do certificado
Veja abaixo nosso modelo do certificado de conclusão de curso emitido pelo Instituto Brasil de Formação.
Frente:
Verso:
Vantagens
- Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online
- Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário)
- Cursos legalizados por Lei Federal
- Mais de 400 Cursos Online e Grátis
- Provas Online Gratuitas
- Conteúdo de alta qualidade
- Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar)
- Sem limite de idade
- Sem exigência de escolaridade
- Certificado válido em todo o Brasil
- Certificado com QRCODE de autenticação
- Verso do certificado com o conteúdo programático
- Data (inicial e final) de Conclusão do Curso no certificado
- Carga horária de até 120 horas
- Avaliação rápida, através de Prova Online
- Certificado válido para extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)
- Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- Seleções de mestrado e doutorado
- E muito mais...