Instituto Brasil de Formação

Improbidade Administrativa

Este curso é GRÁTIS e totalmente livre de mensalidades. Total de 120 h/a

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Improbidade Administrativa
Grátis
120 h/a

Detalhes deste curso

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Previstas na Lei 8429, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), as ações de improbidade podem se manifestar em três formas de atuação:

  1. Enriquecimento ilícito
  2. Atos que causem prejuízo ao erário
  3. Atos que violem os princípios da administração pública

Neste curso grátis você vai aprender tudo sobre a importância da atuação preventiva em prol da boa administração, no combate à improbidade administrativa.

Tópicos:

  1. lei 8429
  2. ctn
  3. lei de responsabilidade fiscal 
  4. ação civil pública 
  5. habeas corpus 
  6. crimes hediondos
  7. lei de improbidade administrativa
  8. mandado de injunção 
  9. ação popular 
  10. crimes contra a administração pública

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS: 

  1. Módulo: Introdução
  2. Módulo: A armadilha política: a corrupção como problema de ação de coletiva
  3. Módulo: As faces visíveis e invisíveis do nepotismo no serviço público
  4. Módulo: O patrimônio público como direito fundamental
  5. Módulo: Improbidade administrativa e os desafios do Ministério Público
  6. Módulo: A importância da atuação preventiva do Ministério Público
  7. Módulo: Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual
  8. Módulo: Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade administrativa
  9. Módulo: Cidades são possíveis? A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística
  10. Módulo: A omissão dos prefeitos no enfrentamento e na resolução dos lixões e a caracterização da improbidade administrativa
  11. Módulo: Fraudes em licitações: uma abordagem pragmática
  12. Módulo: Referências Bibliográficas

Ficha de informações deste curso

Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório)
Carga Horária do Certificado: 120 horas
Objetivos: Curso livre para Qualificação Profissional, Provas de títulos e Horas extra-curriculares, o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Improbidade Administrativa
Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo; Aumentar suas chances de promoção no emprego; Atividades Extra-curriculares; Progressão Funcional para Servidores Públicos; Pré-Requisito para concursos e cursos.

Modelo do certificado

Veja abaixo nosso modelo do certificado de conclusão de curso emitido pelo Instituto Brasil de Formação.

Frente:

Certificado

Verso:

Certificado

Vantagens

  1. Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online
  2. Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário)
  3. Cursos legalizados por Lei Federal
  4. Mais de 400 Cursos Online e Grátis
  5. Provas Online Gratuitas
  6. Conteúdo de alta qualidade
  7. Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar)
  8. Sem limite de idade
  9. Sem exigência de escolaridade
  10. Certificado válido em todo o Brasil
  11. Certificado com QRCODE de autenticação
  12. Verso do certificado com o conteúdo programático
  13. Data (inicial e final) de Conclusão do Curso no certificado
  14. Carga horária de até 120 horas
  15. Avaliação rápida, através de Prova Online
  16. Certificado válido para extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)
  17. Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)
  18. Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)
  19. Avaliações para promoções internas nas empresas
  20. Gratificações adicionais conforme plano de carreira
  21. Concursos públicos (mediante verificação do edital)
  22. Provas de títulos (mediante verificação do edital)
  23. Seleções de mestrado e doutorado
  24. E muito mais...

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