Curso grátis de Medidas SocioEducativas

Medidas SocioEducativas

Este curso é GRÁTIS e totalmente livre de mensalidades. Total de 80 h/a

Grátis

80 h/a

Detalhes deste curso

O objetivo central deste curso é avaliar a utilização das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização dos menores infratores.

Através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.

Conteúdo programático:

1º Módulo: INTRODUÇÃO

2º Módulo: A LEGISLAÇÃO MENORISTA BRASILEIRA

2.1 Ordenações Filipinas
2.2 Código Criminal do Império
2.3 Código Penal Republicano
2.4 Código de Mello Mattos
2.5 Código Penal de 1940
2.6 Código de Menores de 1979
2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente

3º Módulo: O ATO INFRACIONAL

3.1 Frente à Constiuição Federal de 1988
3.1.1 Dos direitos individuais e das garantias processuais dos jovens infratores
3.2 Inimputabilidade Penal
3.3 Visão Empírica
3.3.1 Perfil dos adolescentes infratores
3.3.2 Demonstração dos atos infracionais mais praticados

4º Módulo: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE: CONCEITOS, PROCEDIMENTOS E ÍNDICES DE APLICABILIDADE

4.1 Da Advertência
4.2 Obrigação de Reparar o Dano
4.3 Prestação de Serviços à Comunidade
4.4 Liberdade Assistida
4.5 Regime de Semiliberdade
4.6 Internação
4.7 Índices de aplicabilidade em audiência preliminar

5º Módulo: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EFICÁCIAS E REINCIDÊNCIAS

5.1 Das medidas socioeducativas não privativas de liberdade
5.2 Das medidas socioeducativas privativas de liberdade
5.3 Taxas atuais de reincidência

6º Módulo: A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

6.1 Como reeducar e inserir o adolescente infrator no meio social?
6.2 Projetos sociais de apoio a ressocialização no Brasil

7º Módulo: CONSIDERAÇÕES FINAIS

8º Módulo: REFERÊNCIAS

Ficha de informações deste curso

Embasamento Legal: nossos cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
Pré-requisitos: não há pré-requisitos para esse curso, sugere-se ter Ensino Médio completo (não obrigatório)
Carga Horária do Certificado: 80 horas
Objetivos: Curso livre para Qualificação Profissional, Provas de títulos e Horas extra-curriculares, o aluno aprenderá os conceitos e rotinas básicas do curso de Medidas SocioEducativas
Vantagens do Certificado: Atualizar seu Currículo; Aumentar suas chances de promoção no emprego; Atividades Extra-curriculares; Progressão Funcional para Servidores Públicos; Pré-Requisito para concursos e cursos.

Modelo do certificado

Veja abaixo nosso modelo do certificado de conclusão de curso emitido pelo Instituto Brasil de Formação.

Frente:

Verso:

Vantagens

Instituição de Ensino ativa com CNPJ e autorizada a ministrar Cursos Online
Suporte ao Aluno (telefone, WhatsApp, e-mail e formulário)
Cursos legalizados por Lei Federal
Mais de 400 Cursos Online e Grátis
Provas Online Gratuitas
Conteúdo de alta qualidade
Flexibilidade de estudo (qualquer dia, horário e lugar)
Sem limite de idade
Sem exigência de escolaridade
Certificado válido em todo o Brasil
Certificado com QRCODE de autenticação
Verso do certificado com o conteúdo programático
Data (inicial e final) de Conclusão do Curso no certificado
Carga horária de até 120 horas
Avaliação rápida, através de Prova Online
Certificado válido para extensão universitária (horas extracurriculares, atividades extracurriculares, horas complementares, atividades complementares)
Enriquecer seu currículo (aumentando as chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção (aumentado as chances de ocupar um cargo melhor)
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Concursos públicos (mediante verificação do edital)
Provas de títulos (mediante verificação do edital)
Seleções de mestrado e doutorado
E muito mais...