Medidas SocioEducativas

Medidas SocioEducativas aplicadas ao Jovem Infrator

Este curso é GRÀTIS. Totalmente livre de mensalidades.

Matrícula

O objetivo central deste curso é avaliar a utilização das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização dos menores infratores.

Através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.

Conteúdo programático:

1º Módulo: INTRODUÇÃO

2º Módulo: A LEGISLAÇÃO MENORISTA BRASILEIRA

2.1 Ordenações Filipinas
2.2 Código Criminal do Império
2.3 Código Penal Republicano
2.4 Código de Mello Mattos
2.5 Código Penal de 1940
2.6 Código de Menores de 1979
2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente

3º Módulo: O ATO INFRACIONAL

3.1 Frente à Constiuição Federal de 1988
3.1.1 Dos direitos individuais e das garantias processuais dos jovens infratores
3.2 Inimputabilidade Penal
3.3 Visão Empírica
3.3.1 Perfil dos adolescentes infratores
3.3.2 Demonstração dos atos infracionais mais praticados

4º Módulo: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE: CONCEITOS, PROCEDIMENTOS E ÍNDICES DE APLICABILIDADE